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e-Financeira: impactos para empreendedores e para brasileiros em geral

A partir de 20 agosto de 2016 as instituições financeiras passaram a entregar uma declaração à Receita Federal denominada e-Financeira, com informações de dezembro de 2015 em diante.

Está prevista a entrega de conteúdo detalhado de informações dos contribuintes que consolidadamente em um mês movimentaram em suas contas correntes valores superiores a R$ 2.000,00 para pessoas físicas e R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas.

Reflitam: ‘Quantas pessoas no Brasil movimentam mais do que R$ 2.000,00 por mês em sua conta corrente ?’

A regra se aplica a basicamente 95% das pessoas que têm contas correntes associadas ao CPF.

Não sei se você já observou mas de uns 6 meses para cá alguns bancos tem indicado um quadro demonstrativo com totais de operações no extrato consolidado mensal, como o exemplo a seguir:

 

Total de entradas
Depósitos e recebimentos – R$ XXXX
Transferências, docs e ted – R$ XXXX

Total de saídas
Saques efetuados – R$ XXXX
Compras a débitos – R$ XXXX
Transferências – R$ XXXX
Débitos automáticos – R$ XXXX
Pagamentos diversos – R$ XXXX
Outras saídas – R$ XXXX

Este formato será como um espelho das operações que serão reportadas à Receita Federal.

Agora, por questões lógicas, o que de fato a Receita quer fazer com as informações aqui obtidas ?

Imaginamos que, baseados no histórico de ferramentas e procedimentos de malha fina fiscal já aplicados pelo órgão, ela vai utilizar estes dados para CRUZAR e FILTRAR informações de renda declarada e tributada com os valores transitados em conta e com isto EVIDENCIAR POSSÍVEIS SONEGAÇÕES E OMISSÕES DE RECEITA.

Falemos de uma situação hipotética onde um contribuinte efetua trabalhos autônomos e não ofereça tais rendimentos à tributação, mas tais valores de renda são depositados em sua conta corrente. A Receita poderá apurar uma ‘possível divergência’ e notificar o contribuinte para justificar a movimentação incompatível.

Total movimentação bancária X Total de renda declarada = Possível crédito tributário não arrecadado.

Existem ainda outras considerações, as empresas também terão seus detalhamentos financeiros expostos. A sonegação fiscal certamente não poderá ser utilizada como ferramenta de competitividade dos empresários e os consequentes ajustes de margens de lucro acabarão sendo repassados ao consumidor final.

A e-Financeira detalhará ainda informações sobre seguros de bens, previdência privada, consórcios e outras operações financeiras além das movimentações bancárias.

Você está preparada para a nova era de malha eletrônica fiscal ?

Jamile Sanchez
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo FEA-USP, apaixonada pelo universo tributário, atua como contadora e diretora desde 1998 do ESCRITÓRIO CONTÁBIL MONTEIRO LOBATO, empresa de assessoria contábil, fiscal, trabalhista e consultoria em gestão e planejamento estratégico fundada em 1950.

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